Artigo - O movimento Escola sem Partido: entre o controle político da atividade docente e as tentativas inconstitucionais de retomada da censura

No artigo "O movimento Escola sem Partido: entre o controle político da atividade docente e as tentativas inconstitucionais de retomada da censura, publicado recentemente na Revista Brasileira de Educação (v. 29, 2024), Miliandre Garcia e Jennifer Caroline Dias articulam duas dimensões do movimento Escola sem Partido (ESP): como evento político inserido no campo da história do tempo presente, mais especificamente da história imediata, e como expressão de práticas culturais vinculadas a fenômenos de longa duração da história do Brasil, como a censura e o autoritarismo. Argumentam que, apesar de situar-se no âmbito das relações da sociedade civil, o ESP buscou institucionalizar uma forma de controle docente dentro do Estado brasileiro, que, desde a aprovação da Constituição de 1988, proíbe o exercício de qualquer tipo de censura. Como referencial teórico-metodológico, utilizam o arcabouço da história do tempo presente e da história política renovada.

Dessa forma, independentemente de ter sido considerado matéria inconstitucional, as autoras argumentam que o ESP, além de ser sintoma do fenômeno do autoritarismo brasileiro entranhado nas relações sociais desde os tempos mais remotos, ele continua permeando a educação brasileira, do ensino básico ao superior, de diferentes formas e contra as quais é dever de todo educador posicionar-se. 

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